O Concorrente manterá indene ou indenizará as Empresas Produtoras e os terceiros envolvidos no Festival, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, por todas as perdas e danos, de qualquer natureza, decorrentes de ou relacionados (I) ao descumprimento pelo Concorrente das obrigações previstas ou relacionadas a este Regulamento e (II) à violação legal gerada pelo(s) Jogo(s) ou demais materiais enviados, (III) a eventuais fraudes decorrentes da utilização não autorizada de informações pessoais de terceiros para fins de cadastramento no Festival.
Os Concorrentes ficam cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos ou descumprimento deste Regulamento, sem prejuízo do direito de regresso pelas Empresas Produtoras, no que for cabível.